Secretaria de Finanças

Compete à Secretaria de Finanças

 

* Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do município. 

 

* Acompanhar a execução do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, bem como controlar a execução orçamentária e os custos de programas dos órgãos da administração. 

 

* Coordenar a programação do desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas. 

 

* Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços. 

 

* Disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal n.º101/00 e demais legislações vigentes. 

 

* Prestar contas anualmente e cumprir as exigências legais do controle externo. 

 

* Supervisionar os investimentos públicos e controlar os investimentos e a capacidade de endividamento do município. 

 

* Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação do código de postura e das fontes geradoras de tributos.